CARTA ABERTA DO COLETIVO CAMARADAS AO PREFEITO ELEITO DO CRATO JOSÉ AÍLTON BRASIl

15310464_551346988389386_1981422545_nO Coletivo Camaradas se manifesta de forma aberta, propositiva e comprometida com as políticas públicas para a cultura na cidade do Crato e reforça a necessidade da gestão municipal que se inicia de ser comprometer que a Cultura seja tratada como prioridade estratégica, através de mecanismos permanentes que visem sua consolidação como política de pública e compreendida como dimensão fundamental para o desenvolvimento humano e econômico, social e ambiental. Neste sentido a Cultura deve ser valorizada em seus múltiplos aspectos, considerando a diversidade cultural do nosso povo. Desta forma, integrar e fomentar tanto as culturas tradicionais como as indústrias criativas e todas as cadeias produtivas do setor, sem hierarquizar estas dimensões complementares. As políticas públicas de cultura devem ser pensadas como elementos de aproximação entre o Estado e a sociedade. Neste sentido, a administração municipal deve compreender a cultura como elemento de democratização desta relação. Políticas culturais emancipatórias contribuem para a criação de uma nova cultura política. Entendemos que a política cultural deve facilitar e permitir o acesso ao território e ao espaço público, garantindo o direito à cidade, resinificando e reapropriando estes espaços. A relação entre a Cultura, Educação e Comunicação Democrática são elementos indissociáveis e indispensáveis em uma administração municipal e para formação cidadã e é uma das exigências do Plano Municipal de Educação: O reconhecimentos das escolas como principais equipamentos culturais do nosso povo os quais devem ser potencializados para estudo, vivência, experimentação e circulação estética, artística e cultural. Considerando ainda:

1. Convenção da UNESCO sobre a proteção e a promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2003;

2. A Agenda 21 da Cultura (Barcelona 2004), que diz “As cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral”;

3. As resoluções aprovadas na III Conferência Municipal de Cultura do Crato-CE, realizada em 2013;

4. As resoluções dos Fóruns Municipais de linguagens;

5. As diversas iniciativas dos coletivos, companhias e organizações comunitárias que redesenham e consolidam a paisagem estética, artística e cultural do Crato.

Por isso defendemos:

ESTRUTURA E GESTÃO:

• Fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura

• Implementação/funcionamento do Sistema Municipal de Cultura na – conselho, plano e fundo municipal de cultura com garantir jurídica de percentual mínimo de 2% para a cultura;

• Democratizar a gestão cultural e a destinação de seus recursos criando instrumentos de participação direta da sociedade nas definições de políticas, fiscalização, controle e execução das mesmas;

• Dar continuidade da cartografia sociocultural urbana: conhecer a cidade e sua gente, sua cultura, sua religiosidade, suas cadeias produtivas artesanais e industriais na cultura;

• Valorizar o trabalhador da cultura, estimulando a formalização e regularização previdenciária do mesmo.

• Criar uma política permanente de ocupações dos equipamentos culturais, através de editais públicos. FINANCIAMENTO:

• Implementação de percentual mínimo de 2% para a cultura;

• Criar editais de fomento direto para todas as linguagens e expressões artísticas fortalecendo a produção independente;

• Incentivar o mecenato a partir da criação de leis de incentivo via ISS E IPTU;

• Estimular a criação de parcerias públicas e privadas;

• Desburocratizar os contratos de repasse de recursos, sem comprometer os mecanismos de fiscalização e controle;

• Isenção de ISS para artistas e associações culturais sem fins lucrativos. COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL:

• Criar TV pública municipal, fortalecer e reconhecer as rádios comunitárias;

• Criar gabinete digital junto ao Prefeito;

• Documentação e modernização tecnológica para o acesso do povo ao conhecimento;

• Implantar e/ou manter, através de apoio financeiro da administração municipal, as rádios e as TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;

• Ampliar o já existente programa de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos, criado por Lei Municipal EDUCAÇÃO E CULTURA:

• Criar um Segundo Turno Cultural nas escolas em tempo integral através de ações voltadas para a cultura e o esporte;

• Incentivar a educação ambiental e patrimonial na rede municipal de ensino;

• Fiscalizar a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino, conforme determinado pela legislação vigente;

• Fazer valer a lei Federal que garante o ensino da cultura afro brasileira nas escolas, ampliando-a para as culturas indígenas, conforme determinado pela legislação vigente;

• Fazer valer a Lei Municipal que determina a obrigatoriedade do ensino da história do Crato na rede municipal de ensino.

• Criar escola municipal de artes/cursos formação nas artes e produção cultural;

• Formação de gestores culturais;

• Incentivar o cineclubismo e a exibição de filmes nacionais nas escolas.

• Cumprimento da Resolução nº 411/2006 do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. PROTAGONISMO SOCIAL:

• Aprovar a Lei Municipal do Cultura Viva e formentar a criação da rede municipal dos Pontos de Cultura – Criando um ponto para cada 15mil habitantes;

• Incentivar o fomento à manifestação e criação de protagonismo local; CULTURA E CIDADE:

• Cultura no planejamento urbano – desenvolvimento com preservação, design público, memória;

• Implantar e/ou manter e fortalecer as políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;

• Valorizar espaços de ensaios, de criação, produção e apresentação;

• Criar, equipar e manter: cinemas, bibliotecas públicas, teatros e outros espaços destinados à arte e a cultura;

• Implantar e/ou manter e fortalecer de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;

• Apoiar e fortalecer a implantação de cineclubes e implantar sala de cinema;

• Promover a ocupação dos espaços públicos e a valorização do artista da Rua;

• Criar polos de cadeia produtiva e estimular a Economia Criativa Local: design, artesanato, moda;

• Incentivar a produção, circulação do artesanato com criação de um polo para comercialização;

• Recenhecer os saberes e fazeres tradicionais: incorporar nas diversas ações de saúde, meio ambiente e ensino regular;

• Estimular a integração para experimentações: linhas de pesquisa, universidades, movimentos culturais;

• Incentivar prêmios municipais;

• Gerar acessibilidade física à leitura e outras formas de comunicação;

• Primar pela sustentabilidade socioambiental na utilização, distribuição e comercialização de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais.

• Equipar e adequar o Cine-Teatro Salviano Arraes Saraiva

• Imediata recuperação e abertura do Museu de Artes Vicente Leite e do Museu Histórico do Crato.

• Recuperação dos equipamentos do Centro Cultural do Araripe – RFSA Por fim, esperamos que a gestão que se inicia não seja uma a continuidade do descaso com a manutenção dos equipamentos públicos, com ausência de uma política pública de cachês e editais, bem como sem as mínimas condições de funcionamento da própria Secretaria de Cultua. Esperamos que o gestor municipal tenha um outro olhar do atual que deixou a Secretaria órfão e amputada administrativamente e financeiramente!

A nossa disposição de dialogo parte desta pauta que apresentamos!

Saudações camaradas!

Crato, 01 de dezembro de 2016.

Coletivo Camaradas

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