Luciana Santos :: Deputada Federal – PCdoB continuará defendendo 100% dos royalties para educação

Luciana Santos :: Deputada Federal – PCdoB continuará defendendo 100% dos royalties para educação
Publicado em 07/11/2012 



PCdoB continuará defendendo 100% dos royalties para educação
A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), a bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reforçou sua posição de defesa dos 100% dos royalties para educação.

De acordo com a deputada Luciana Santos, líder do partido, a vinculação de recursos para a educação é um dos pontos mais importantes neste tema pois viabiliza a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB em expansão e qualidade da educação.

Para suprir a lacuna deixada pelo projeto aprovado a bancada comunista apresentou Projeto de Lei onde propõe a reposição de vínculo dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos Estados e Municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

“A vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados“, diz a justificativa do PL.

Leia a nota:
A Câmara dos Deputados votou ontem à noite o Projeto de Lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Em coerência com nossa posição, votamos pela aprovação do texto do relator, deputado Carlos Zarattini, que além de redistribuir mais justamente os royalties do petróleo entre Estados e Municípios, ainda vinculava esses recursos para a área de educação.

No entanto, a proposta foi derrotada, com a maioria preferindo aprovar o texto do Projeto de Lei que veio do Senado.

Esta vinculação de recursos para a educação era uma das questões mais importantes do projeto, pois viabiliza a meta do Plano Nacional de Educação de investir, ao final de dez anos, 10% do PIB em expansão e na qualidade da educação.

Quando posta em votação o texto do Senado, sem alternativa, a aprovamos – liberando o voto da deputada jandira Feghalli, do Rio de Janeiro, contrária à matéria –  que de igual maneira promove nova distribuição dos royalties, mas não contém sua vinculação ao investimento na educação.

Para preencher a ausência dessa vinculação para a educação, nossa Bancada já apresentou, hoje, o Projeto de Lei 4.671 em que repomos a vinculação desses recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos Estados e Municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.
 

Brasília, 7 de novembro de 2012.

Deputada Luciana Santos
Líder do PCdoB
 

De Brasília;
Ana Cristina Santos

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