Arquivos mensais: maio 2011

A luta pelo desenvolvimento e o debate sobre o Código Florestal


Paulo Vinícius



Pra mim é pessoalmente triste observar, nesse debate sobre o Código Florestal, a confusão que grassa em uma parcela importante da esquerda, entendida no seu sentido amplo, muita gente boa, de luta, desiludida em grande medida a partir da ascensão do PT ao centro do poder político em nosso país. Eu confesso que por eles fico de coração partido, ainda que não os possa apoiar em sua insistência em iludir-se, no passado ou no presente. A crescente preocupação ecológica neles encontrou uma nova esperança, infelizmente entregue a uma representação estranha ao interesse nacional e contrária ao desenvolvimento.

Esse equívoco segue coerente com um discurso político marcado por ilusões que foram alimentados anos a fio por uma ideologia eclética e ambígua, decerto humanista, basista, defensora da “pureza” política – leia-se: contrária a alianças -, fortemente influenciada por uma visão igualitária de origem religiosa (em especial católica). Quanto a esse último elemento, registre-se uma continuidade histórica dentre o ideário católico, contrário ao progresso, que se confunde com o igualitarismo, e cujas expressões históricas vão desde a luta pela manutenção das instituições feudais quando do advento do capitalismo, até o soerguimento das missões jesuíticas em plena época colonial. 


É sabido que no processo de implantação do capitalismo, a denúncia de sua crueldade feita pelos marxistas foi antecedida pelos socialistas utópicos, e antes ainda, pela denúncia de todos os que se  defrontavam com o que Marx já mencionara, em 1848, no Manifesto do Partido Comunista:

“Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cortejo de concepções e de ideias secularmente veneradas, as relações que as substituem tornam-se antiquadas antes mesmo de ossificar-se. Tudo que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são obrigados finalmente a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas”.

Ora, a velocidade de tais transformações – que antecedem mesmo o capitalismo em si, constituindo-se a “acumulação primitiva” do capital – encontrou admiráveis resistências. Todavia, a despeito de solidarizarmo-nos com os oprimidos que padeceram ante as terríveis transformações de antanho, a análise crítica, o marxismo, não pôde ser condescendente com a clara desvantagem ante a realidade de toda e qualquer vertente política baseada na tentativa de retorno ao passado, sucessivamente derrotadas pelo seu anacronismo.

O marxismo guarda uma visão de progresso intrínseca muito forte, como base de sua concepção de mundo. O tempo não volta atrás. E mais que solidarizar-se com as vítimas do passado, malgrado o heroísmo de seus gestos, a despeito de sua justeza, não ajuda a humanidade uma visão da luta que empurra os oprimidos de hoje aos becos sem saída da História.

Um desses becos sem saída é a negação do desenvolvimento, que interessa sobretudo aos trabalhadores e trabalhadoras. Quando as pessoas ficam chocadas com a posição do Aldo Rebelo na votação do Código Florestal e lhe cobram coerência, chama-me muito a atenção a completa ignorância do que pensa o seu Partido, o PCdoB, que – como é marca dos Partidos Comunistas – pauta-se por consignas amplas e as repete por toda parte. O PCdoB tem um Programa Socialista para o Brasil. E ao contrário de muitos partidos, ele não é um enfeite, mas um guia para a ação política concreta e demarcador das posições dos comunistas ante os demais partidos. É a partir dele que devemos entender as motivações profundas da ação dos comunistas, incluindo-se aí o camarada Aldo Rebelo.

Diz o Programa:
7)  (…) O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. (…)

18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar:

a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;

b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado;

c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio;

d. a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra;

e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas;

f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa;

g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões;

Lendo tal texto é possível divergir e ser contrário, mas não é possível negar a Aldo a coerência de seguir o Programa de seu Partido.

O debate acerca do Código Florestal colocou de um lado os agricultores pequenos médios e mesmo grandes e de outro um movimento ambientalista que tem – mesmo com as boas intenções de muitos – seu centro fora do país. É preocupante, no entanto, a tendência de setores importantes da esquerda se deixarem enredar numa cantilena de matriz alienígena ou anacrônica, e devemos, até por um dever mesmo patriótico, entender melhor o que está atrás das boas intenções de alguns.

Mesmo o renitente anticomunismo deveria render-se ante evidentes sinais de pressões estrangeiras contrárias ao desenvolvimento de nosso país. Mas as vicissitudes da política, se dobraram conservadores que reconheceram em Aldo a defesa do interesse nacional, por outro lado criaram-lhe resistências motivadas pelo receio quanto a seu protagonismo político, mas não apenas. Teve importante êxito a propaganda midiática que vendeu a ilusão de um apocalipse ambiental para estigmatizar e sabotar o Brasil, a Nação mais obstinada em defender seu meio ambiente e ponta de lança no plano internacional a denunciar o oportunismo “ecológico” das nações ricas, as maiores poluidoras do mundo.

Fiz questão de colocar o vídeo acima, baseado numa publicação estrangeira – infelizmente só a tenho em inglês, mas você pode acessá-la. Chama-se “Farms Here, Forests There: Tropical Deforestation and U.S. 
Competitiveness in Agriculture and Timbe“, ou Fazendas Aqui, Florestas lá: Desmatamento Tropical e a Falta de Competitividade na Agricultura e em Madeira dos Estados Unidos, escrito para uma coalizão muito interessante: National Farmers Union (o sindicato “ruralista” dos EUA) and Avoided Deforestation Partners (algo como aliados contra o desmatamento). Ou seja, é plenamente possível, apesar das boas intenções, ser inimigo dos agricultores brasileiros, os “ruralistas”, mas ser amigo do agronegócio estadunidense, que tem receitas edificantes sobre como devemos tratar a nossa agricultura.

Quanto à autora, é parte “desinteressada” no tema. Esclarece-nos Aldo Arantes em texto no Vermelho que

“[autora principal] é Shari Friedman, ex-funcionária do governo Clinton, quando trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental), analisando políticas domésticas de mudanças climáticas e a competitividade internacional. Ela também fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar.”

Sugiro que possamos dar uma lida nas receitas que tem europeus e estadunidenses sobre o campo brasileiro. Não deu tempo de ler tudo. Mas já nos agradecimentos e no início do texto há o que observar:

“Grande parte dessa expansão agrícola madeireira (de países como o Brasil) ocorre através de práticas que não seguem os padrões de sustentabilidade, práticas laborais e de direitos humanos básicos, o que dá a essas operações agrícolas estrangeiras vantagens sobre os produtores estadunidenses (tradução minha)”

É admirável o silêncio sobre os subsídios agrícolas que mataram e matam milhões de fome na África, Ásia e América Latina. Não é à toa que a rodada de Doha fracassou. O jogo é pesadíssimo para impedir o ingresso de produtos agrícolas brasileiros em seus mercados, e a propaganda enganosa é espetacular. Em vez de se observar os subsídios bilionários à sua agricultura, os países ricos dizem que nós temos maior competitividade porque derrubamos nossas florestas…

A EMBRAPA para eles não existe, muito menos a capacidade brasileira de encontrar importantes soluções para a utilização de solos, assim como as tecnologias que puderam, por exemplo, fazer a uva sem caroço que minha filha, Dona Mariana, adora. Debate semelhante houve quando o Brasil, em meio à alta do petróleo, propôs ao mundo o etanol como alternativa. Foi uma grita contra o etanol brasileiro. Como me doía ver a campanha que se fazia pelo mundo e a adesão de gente de esquerda de países latino-americanos a entrar nessa onda, demonizando o etanol brasileiro.

Coincidem, no entanto, estrangeiros e alguns nacionais, em seu descrédito ante a capacidade de o Brasil fazer face aos desafios do presente e do futuro, como alguns deputados que vi ontem discursar na Câmara. Acham impossível o Brasil por em prática uma legislação equilibrada visando a unir desenvolvimento e sustentabilidade, e exercer uma real fiscalização que impeça a continuidade do desmatamento. E como solução, apontavam a necessidade de pôr na ilegalidade a agricultura brasileira e implantar metas inalcançáveis de reflorestamento. E, o mais interessante: nada disso tem paralelo com qualquer outro país do mundo.

É gritante também a ignorância dos inimigos do Código acerca dos amazônidas e dos pequenos e médios agricultores de nosso país. Preside sua preocupação ética um alheamento completo do sentimento daqueles que nos alimentam e dos que melhor defendem nossa floresta tropical, os que nela vivem e que, em grande medida, estão cheios do discurso que os quer condenar à vida no século XIX em pleno século XXI. Aspiram as populações rurais e da Amazônia pelo desenvolvimento combinado à preservação ambiental, tarefa sumamente complexo que não cabe no maniqueísmo que se adotou para debater o Código Florestal. Muito menos pode ser feito sob a tutela de atores estrangeiros. É o Brasil, de fato quem o deve fazer.

A peculiaridade de termos uma espada a pairar sobre a cabeça dos produtores agrícolas brasileiros, a ameaçar com a ilegalidade praticamente toda a produção agrícola brasileira não é um debate entre ambientalistas e ruralistas, mas um debate nacional de grande importância. Relaciona-se sim com o interesse de potências estrangeiras que atuam para obstar o desenvolvimento nacional.

E aos comunistas, dentre eles Aldo Rebelo, que defendem o desenvolvimento, não se lhes pode cobrar compromissos com visões santuarísticas, nem  responsabilidade por não atender a visões religiosas, que negam o poder criador do homem e demonizam, por exemplo, tudo que é transgênico, tudo que é agrotóxico, assim como à propriedade agrícola moderna e de alta produtividade, fazendo um elogio da frugalidade baseada na pobreza e no atraso econômico.

Não se pode cobrar dos comunistas o apoiamento ao neomaltusianismo que diz que o problema é termos gente demais, em vez de dizer que a sociedade de consumo e o capitalismo levam a humanidade às raias do desastre. O socialismo será a sociedade para o futuro, nunca a do passado. E sem o desenvolvimento, cujo desafio se colocará mesmo na sociedade socialista, não encontraremos saída aos nosso impasses, ambientais, inclusive, mas não apenas.

Não se pode cobrar dos comunistas, sobretudo, que compactuem com o interesse das potências estrangeiras que anseiam por inviabilizar a agricultura nacional para lhe mutilar a competitividade. Não se pode cobrar dos comunistas que desejem fazer a reforma agrária a partir da destruição de uma agricultura moderna e de grande produção em favor de sua repartição em propriedades agrícolas pequenas e pobres e atrasadas, pois sempre se declararam inimigos do latifúndio improdutivo, isso sim, assim como do trabalho escravo e de barbaridades que ainda ocorrem no campo brasileiro, e que não acabarão sem luta do povo, ou desenvolvimento nacional.

Tenho certeza que para essa luta, contra o latifúndio improdutivo, contra o desrespeito aos direitos dos trabalhadores rurais, pelo avanço das pequenas propriedades rurais, por sua integração ao projeto nacional de desenvolvimento, pelo avanço na qualidade de vida dos camponeses, em tudo isso se poderá contar com os comunistas, inclusive os que estão em instituições como o IBAMA, lutando com valentia contra o latifúndio criminoso e que desrespeita a lei e a natureza, ou no INCRA e na EMBRAPA, ao lado de milhões de agricultores familiares, que tem opinião e debateram com o Aldo e se vêem representados na CTB.

Há muito interessem em impedir o desenvolvimento do Brasil. Debate parecido há sobre o Pré-Sal. Não teríamos capacidade de o explorar, seria um perigo. E, no fundo, é o mesmo quanto à nossa política macroeconômica, que se quer mais realista que o rei, – mas jamais aplicável às pátrias dos Strauss-Khan, Obama Bin Laden e companhia – e nos tira os recursos que dariam para fiscalizar nossas fronteiras, equipar nossas Forças Armadas, apoiar o desenvolvimento econômico dos pequenos produtores e a sua complementariedade com uma pujante agricultura de base tecnológica avançada, assim como desenvolver a indústria brasileira.

E vemos os cúmplices dessa política econômica que vampiriza, atrasa, apequena o Brasil, dizerem defender os pequenos e a natureza. Defender os pequenos é encontrar um lugar ao sol no Brasil do futuro para os camponeses pequenos e médios, valorizar o salário mínimo e ampliar a participação da massa salarial no PIB, lutar para o Brasil possa decidir seu caminho, e com suas riquezas e forças avançar. Precisamos de indústria moderna e pujante, de agricultura, do Pré-Sal, e de soberania, mais soberania, e mais democracia, isso sim. Nada disso, muito menos a preservação de nossa biodiversidade ou a defesa de nosso recursos gigantescos se fará sem que o trabalho dos brasileiros e brasileiras esteja no centro do projeto nacional, sem que possamos decidir nosso destino, o que hoje é em grande medida feito pela elite rentista.

Aldo Rebelo captou isso. Por isso teve 410 votos em plenário, apesar de tantas armadilhas e das tentativas de o destruir. Ele o fez porque encarnou uma tarefa que lhe foi delegada, tentar compatibilizar desenvolvimento e preservação ambiental. Um desafio titânico, que decerto pode ter falhas, mas que teve como senda uma visão de futuro para o Brasil, que tem lições a ensinar ao mundo sobre preservação ambiental, e que não pode ficar refém de interesses estrangeiros nem de utopias passadistas a seu soldo, ou por eles manipuladas. Nosso amor à natureza e à humanidade não nos dá o direito de sermos joguetes nem inocentes úteis para regozijo do imperialismo.

Assistamos às lições que nos querem dar os “amigos” acima, e decidamos por nós mesmos.

PROJETO FIM DE TARDE DE VOLTA AO CARIRI

A Sertão Pop Produções está trazendo de volta o projeto “FIM DE TARDE”. A idéia é retomar os benefícios que o horário diferenciado desse projeto nos proporciona. Além de termos mais tempo para curtir a noite de sábado, esse projeto visa também se adaptar aos novos rumos que os eventos estão tomando por conta dos horários que a SEMACE está liberando.
Para esta edição, contamos novamente com o auxílio luxuoso das bandas NIGHTLIFE E LOS THE OS, que prometem fazer um fim de tarde bem gostoso para todos, assim como também gostoso é o local do evento, o TERRAÇUS – Bar e Petiscaria.
Naturalmente será um FIM DE TARDE e início de noite maravilhoso!

SERVIÇO

FESTA FIM DE TARDE
Música ao vivo com as banda Nightlife e Los The Os
DATA: 28/05/2011 – A partir das 17:30h
LOCAL: Terraçus Bar e Petiscaria – (AV. PEDRO FELÍCIO CAVALCANTI – TRIÂNGULO DO GRANGEIRO)
INFORMAÇÕES: (88) 9666.9666 ou 8824.2131

Aldo Rebelo: por que é preciso mudar o Código Florestal – Portal Vermelho

Aldo Rebelo: por que é preciso mudar o Código Florestal – Portal Vermelho

Relator da Comissão Especial da Câmara que formulou o novo Código Florestal Brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirma que a proposta para mudar a legislação “é fruto dessas circunstâncias impostas pela vida, quando a lei se afasta da realidade e não consegue dar conta de discipliná-la”. Segundo Aldo, o Código aprovado em 1965 é uma boa lei, mas foi desvirtuado, pondo na ilegalidade e limitando quase 100% dos agricultores.

“Examinando-se o Código de 1965, percebe-se que os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes, que o tornaram uma caricatura de si próprio, um arremedo de seu espírito origina”, escreve Aldo, na apresentação de seu relatório. Para ele, as absurdas alterações sequer se dão conta de que “a imensa maioria de pequenos e médios proprietários pratica ainda uma agricultura pré-capitalista ou semicapitalista, quase de subsistência, de baixo uso de capital e tecnologia”.

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“Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, sentenciado, e mal arranca da terra o seu sustento e o da sua família e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio”, diz Aldo.

“Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta. Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d’água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro”, agrega.

Confira abaixo a íntegra da apresentação do novo Código Florestal.

Código Florestal — Apresentação do Parecer do Relator Aldo Rebelo

A Comissão Especial criada para analisar os 11 projetos que tratam de modificações do Código Florestal Brasileiro é fruto dessas circunstâncias impostas pela vida, quando a lei se afasta da realidade e não consegue dar conta de discipliná-la. O Código Florestal é uma boa lei de 1965, preparada por um grupo de trabalho de elevada capacidade jurídica e intelectual, destacando-se entre seus autores a figura ilustre e patriótica do saudoso desembargador Osny Duarte Pereira.

O desembargador era um estudioso das questões nacionais e, antes de integrar a Comissão que preparou o Código Florestal a partir de 1961, já publicara em 1950 um vasto estudo sobre a legislação florestal no mundo e no Brasil, intitulado Direito Florestal Brasileiro. Relatou minuciosamente as preocupações com as florestas ao longo de nossa história, desde os tempos do Brasil colônia, nas Ordenações do Reino. Reuniu o que havia de contemporâneo nas leis florestais de dezenas de países e foi buscar com o mesmo espírito investigativo as normas legais existentes em cada estado brasileiro. É importante notar a epígrafe do trabalho de Osny Duarte Pereira, revelando o universo de suas preocupações ecológicas e econômicas, quase uma dedicatória, quase uma advertência: “Este livro visa mostrar o direito de nossas florestas, para que nunca se extingam as serrarias do Brasil”.

Malgrado o arsenal crítico contra ele, o Código está apoiado na melhor tradição jurídica nacional, inaugurada pelo patriarca de nossa Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Bonifácio criou o conceito de Reserva Legal ao propor que um sexto das propriedades fosse destinado à preservação de floresta. O objetivo era resguardar a madeira necessária na proximidade das sedes das fazendas e dos rios, para a construção naval e civil e para o consumo na forma de energia. Era um tempo em que as propriedades, chamadas de sesmarias, eram medidas em léguas, perdendo-se pelos sertões adentro, até onde a ousadia dos desbravadores alcançasse.

A Reserva Legal concebida por Bonifácio não tinha como referência de primeiro plano a preocupação ambiental, embora ele possa ser tomado como nosso primeiro ecologista. Também não a imaginou para a estrutura fundiária dos dias atuais, marcada pela divisão das propriedades por força da reforma agrária natural ditada pela sucessão das gerações. A floresta, para Bonifácio, tinha função econômica e geopolítica, de sustentabilidade da atividade das fazendas e do Estado, embora estivessem presentes no pensamento do patriarca as preocupações ambientais dos dias de hoje.

Examinando-se o Código de 1965, percebe-se que os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes, que o tornaram uma caricatura de si próprio, um arremedo de seu espírito original. Bem ou mal, o Código Florestal votado em 1965, em pleno governo militar, foi submetido ao crivo de juristas de espírito público e à aprovação do Congresso Nacional. É paradoxal que em plena democracia ele tenha sido completamente alterado por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que virou lei sem nunca ter sido votada. É verdade ainda que o próprio Estado foi o primeiro a negar a aplicação da lei, a desrespeitá-la, fomentando o seu descumprimento.

As alterações tornaram de tal forma a legislação impraticável que o presidente da República adiou por decretos – o último deles com validade de dezembro de 2009 até junho de 2011 – a entrada em vigor de alguns de seus dispositivos. A legislação põe na ilegalidade mais de 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais no País. Atividades inteiras viram-se, do dia para a noite, à margem da lei, submetidas às pressões e sanções dos órgãos ambientais e do Ministério Público. Homens do campo, cumpridores da lei, que nunca haviam freqüentado os tribunais ou as delegacias de polícia, viram-se, de repente, arrastados em processos, acusações e delitos que não sabiam ter praticado. Houve casos de suicídio, de abandono das propriedades por aqueles que não suportaram a situação em que foram colhidos.

Combinados, os dispositivos legais existentes podem transformar em crime ambiental o próprio ato de viver. Percorrendo o labirinto legal de milhares de normas entre leis, portarias, instruções normativas, decretos, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, a autoridade ambiental ou policial pode interpretar como crime ambiental a simples extração de uma minhoca na margem de um riacho, a tradição indígena e camponesa de fermentar a raiz da mandioca usando livremente o curso d’água, a extração do barro para rebocar as paredes das casas de taipa dos moradores da roça, a extração do pipiri para a confecção das tradicionais esteiras do Nordeste ou as atividades seculares das populações ribeirinhas por toda a Amazônia.

No Rio de Janeiro, cogitou-se da retirada de centenárias jaqueiras situadas em florestas públicas a pretexto de serem árvores exóticas, não nativas da Mata Atlântica, o que é verdade. Rigorosamente, a jaqueira é originária da Ásia, mas por aqui aportou no século XVII e foi usada no reflorestamento do maciço da Tijuca por ordem de D. Pedro II. É o caso de se requerer ao Ministério da Justiça a naturalização da espécie, algo que qualquer cidadão pode alcançar com meros cinco anos de residência fixa no País.

O soldado amarelo, personagem de Vidas Secas de Graciliano Ramos, trancafiou o matuto Fabiano para tomar-lhe os trocados da feira e exercitar seu mesquinho poder em nome do Estado. Hoje poderia prender Fabiano por ter jantado o papagaio para saciar a fome sem a devida autorização do órgão ambiental. Baleia, a cadelinha de estimação sacrificada por Fabiano por suspeita de raiva, morreu sonhando com preás gordos, enormes, que dividia com sua família humana nas provações da seca. Baleia morreu sonhando com um crime inafiançável.

Estão na ilegalidade os milhares de assentados da reforma agrária, quatro mil deles em um único município, Confresa, no Mato Grosso; e 1.920 em outro município, Querência, no mesmo Estado. Em Rondônia, a caminho do município de Machadinho do Oeste, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Lázaro Dobre, encontrou 20 lotes de assentados à venda, pelo motivo de não poderem cumprir a legislação ambiental. Passou para a ilegalidade a criação de boi nas planícies pantaneiras. No bioma mais preservado do País, o boi é criado em capim nativo, método totalmente sustentável, mas que se tornou ilegal a partir da legislação que considera todo o Pantanal Área de Preservação Permanente (APP). Fora da lei, estão também 75% dos produtores de arroz, por cultivarem em várzeas, prática adotada há milênios na China, na Índia e no Vietnã, para não falar de produtores europeus e norteamericanos que usam suas várzeas há séculos para a agricultura.

Em desacordo com a norma legal, está também boa parte da banana produzida no Vale do Ribeira, em São Paulo, e que abastece 20 milhões de consumidores a pouco mais de 100 quilômetros do centro de produção. A situação é igual para milhares de agricultores que cultivam café, maçã e uva em encostas e topos de morros em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Comissão Especial escolheu por método realizar audiências públicas em Brasília e nos Estados para colher as opiniões e os depoimentos de todos os interessados no debate sobre a matéria. Foram ouvidas as organizações não governamentais estrangeiras credenciadas no Brasil; as organizações não governamentais nacionais; as organizações não governamentais locais; os pesquisadores das universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); as autoridades dos órgãos ambientais da União, de estados e municípios; governadores, prefeitos, vereadores; agricultores pequenos, médios e grandes, organizações representativas da agricultura, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Foi possível conhecer a diversidade e os desequilíbrios próprios do País que se revelam no debate do tema ambiental e florestal.

A imensa maioria de pequenos e médios proprietários pratica ainda uma agricultura pré-capitalista ou semicapitalista, quase de subsistência, de baixo uso de capital e tecnologia. O declínio do preço médio do que produzem não tem como ser compensado pela aplicação de ganhos tecnológicos ou de capital. Esse agricultor e criador é o mais vulnerável às restrições ambientais. Pressionado, ou mergulha na ilegalidade, ou na teia de multas e autuações dos órgãos ambientais e do Ministério Público.

Esses agricultores são detentores de quatro milhões de unidades dos 5,2 milhões de propriedades. Aí está a maior parte do agricultor de raiz, distinto do investidor rural, do empresário e profissional liberal bem-sucedido que adquiriu terras, mas não vive nelas nem dirige pessoalmente as atividades de suas propriedades. A importância mais profunda e duradoura dessa agricultura não está no valor de mercado daquilo que ela produz, que não figura nas cotações em bolsa, nem é alcançada pela contabilidade dos órgãos de controle do governo. Mas esses homens e mulheres do campo vivem ou se apoiam no seu trabalho para viver, vendem seu inhame, macaxeira, batata-doce, abóbora, melancia, a galinha da roça e o cabrito nas feiras livres do interior do País e mobilizam uma economia que não pode ser desprezada.

Essa agricultura e pecuária é guardiã de cultura, de valores, de tesouros da formação social brasileira cuja importância em muito ultrapassa aquilo que pode ser aferido pela medida fugaz do mercado. Não tem preço a música – popular ou erudita – que nela tem suas origens; as composições de Luiz Gonzaga, Tonico e Tinoco, e Villa-Lobos, de inspiração sertaneja ou caipira; a beleza estética dos autos nordestinos, do Pastoril, Reisado e Guerreiro; das Festas de Reis de São Paulo e Minas Gerais; de toda a riqueza do folclore e do cancioneiro do Rio Grande ou do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. A vida no campo construiu a nossa melhor culinária – a mais simples e a mais sofisticada, e marcou com vocábulos e sotaques o português escrito e falado no Brasil; determinou aspectos de nossa psicologia e visão de mundo; e integra nossa memória coletiva.

Embora constitua aspectos relevantes da mesma conservação de valores e memórias da pequena e média propriedade, o grande proprietário é hoje muito mais um produtor capitalista, cuja importância reside em tornar a nossa agricultura competitiva no cenário internacional, no barateamento do custo dos alimentos e na formação do excedente necessário para o equilíbrio das nossas contas externas e a estabilidade dos preços internos. É verdade ainda que essa agricultura de mercado já conta hoje com uma grande parcela de pequenos e médios empreendimentos agropecuários organizados em um sistema eficiente de cooperativismo, mas carente de reserva de capital para investimentos em equipamentos e tecnologia e ganhos de produtividade. A maior ameaça ao grande produtor é a elevação de custos de produção imposta pela legislação ambiental e florestal na realização de obras, contratação de escritórios de advocacia e renúncia de áreas destinadas à produção. Ao fim e ao cabo, a legislação ambiental funciona como uma verdadeira sobrecarga tributária, elevando o custo final do produto, já oprimido pelo peso da infraestrutura precária e das barreiras não tarifárias cobradas pelos importadores.

Observando o esforço de algumas organizações não governamentais estrangeiras contra a expansão da nossa fronteira agropecuária, é o caso de se perguntar como o padre Antônio Vieira: estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?

Pregando na cidade de São Luís, no ano de 1654, o Sermão de Santo Antônio aos Peixes, assim batizado porque Vieira, como o santo de Lisboa e Pádua, julgava mais fácil falar aos bichos do que aos homens, o grande orador, depois de exaltar o comportamento dos peixes por inúmeras virtudes, passou a repreendê-los, em primeiro lugar por se comerem uns aos outros e, principalmente, pelo fato de os grandes devorarem os pequenos. Reparava o pregador que o pecado seria menos grave se os pequenos devorassem os grandes, pois só um dos grandes seria suficiente para alimentar muitos dos pequenos; quando, ao contrário, para satisfação de um grande, milhares de pequenos eram devorados. Em verdade, Vieira censurava a relação entre os homens e as injustiças do Estado:


“Vede um homem desses que andam perseguidos de pleitos ou acusados de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o carcereiro, come-o o escrivão, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador, e ainda não está sentenciado, já está comido. São piores que os corvos. O triste que foi à forca não o comem os corvos senão depois de executado e morto; e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido”.
Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, sentenciado, e mal arranca da terra o seu sustento e o da sua família e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio. Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta. Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d’água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro.

Os vietnamitas celebram seus agricultores dedicando a eles uma espécie de oração à hora da principal refeição. Agradecem àqueles que levaram o arroz à sua mesa e garantiram a sobrevivência da nação contra as privações e nas terríveis guerras.

A antiga União Soviética, diante da ameaça nazista, durante a Segunda Grande Guerra, foi buscar na sua poderosa agricultura, em difíceis desapropriações, o excedente que converteu em alimento para seus soldados e em tanques e aviões que garantiram a independência da mãe Rússia. A agricultura norte-americana foi decisiva no esforço do presidente Roosevelt nos anos terríveis da Grande Depressão que se abateu sobre a nação do norte. O açúcar e o tabaco ajudaram o governo cubano a manter a resistência durante os anos da revolução. Quando Londres viveu o horror dos bombardeios da Luftwaffe era para o Atlântico Sul que se voltavam os olhos dos estrategistas ingleses e da Armada Real. Londres poderia sobreviver a meses de bombardeio aéreo alemão, mas não sobreviveria semanas sem a carne e sem o trigo enviados pela Argentina através da rota do Atlântico.

A industrialização do Brasil pode ser atribuída à acumulação cafeeira dos fins do século XIX e começo do século XX. A agricultura e a pecuária sustentaram com preços depreciados os bons e os maus planos econômicos recentes da Pátria. Quando o governo e a população festejavam o frango a R$1,00 o quilo, poucos lembravam que milhares de pequenos produtores quebravam por não suportar os custos do subsídio ao consumo. Agora mesmo, enquanto nossa moeda resiste aos solavancos da crise internacional e a agropecuária oferece o superávit essencial para nossas contas externas, as dívidas agrícolas acumulam-se e alcançam níveis insustentáveis.

Programa Cariri Encantado Sonoridades – 25/05/2011

Conexões musicais: Fagner, até fracassos lhe são sucessos
Raimundo Fagner Cândido Lopes, mais jovem dos cinco filhos de José Fares, imigrante libanês, e Dona Francisca, nasceu na capital cearense, embora tenha sido registrado no município de Orós, localizado na região centro-sul do estado.
Raimundo Fagner é reconhecido hoje como um dos cantores e compositores nordestinos que mais conseguiram emplacar sucessos na programação radiofônica e televisiva de Música Popular Brasileira, desde meados dos anos 1970 para cá.
O programa Cariri Encantado Sonoridades apresenta um especial com Raimundo Fagner a partir de dois discos que são referenciais de sua carreira: Ave Noturna, de 1975, e Eu Canto, de 1978.
Nesses discos despontam grandes composições do cantor e compositor cearense, ou por ele interpretadas, algumas delas verdadeiros hinos da época que caíram no gosto do povo: Fracassos, A Palo Seco, Riacho do Navio, Revelação, Jura Secreta e As Rosas não Falam.

Onde escutar
Rádio Educadora do Cariri AM 1020 e www.radioeducadoradocariri.com.

Regulamento da I Mostra de Vídeo “Brincantes”

1. APRESENTAÇÃO

1.1 A I Mostra de Vídeo “Brincantes” é uma iniciativa do Coletivo Camaradas em parceria com a Universidade Regional do Cariri – URCA, através da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX, Instituto Ecológico e Cultural Martins Filho – IEC e a Secretaria Municipal da Cultura do Crato, tendo como foco vídeos amadores e profissionais sobre cultura popular produzidos nos diversos estados brasileiros;

1.2 A Mostra será realizada no período de 17 a 20 de agosto de 2011, no Centro Cultural do Araripe, na cidade do Crato;

1.3 A Mostra não terá caráter competitivo e nem distribuirá entre os inscritos qualquer forma de pagamento ou premiação financeira;

1.4 A Mostra será dividida em Mostra Nacional e Mostra do Projeto “No Terreiro dos Brincantes“ desenvolvido pela PROEX/URCA/IEC e Coletivo Camaradas.

2. OBJETIVOS

2.1 Divulgar a produção de vídeos amadores e profissionais sobre a temática cultura popular como forma de contribuir com a memória social, com a diversidade e identidade cultural do povo brasileiro;

2.2 Criar acervo com a finalidade de ser disponibilizado gratuitamente para pesquisadores, professores, produtores, artistas e cineastas para atendendo propósitos pedagógicos, científicos e culturais;

2.3 Apresentar o resultado do Projeto “No Terreiro dos Brincantes” e criar possibilidades de parcerias com instituições culturais e educacionais.

3. DO PERÍODO E DOS LOCAIS PARA AS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para a MOSTRA, poderão ser realizadas no período de 30 de maio a 01 de agosto de 2011, na sala da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX – Campus Pimenta URCA, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 ou pelos Correios pelo seguinte endereço:
MOSTRA DE VÍDEO “BRINCANTES”
Pró-Reitoria de Extensão – PROEX – URCA
Rua Cel. Antonio Luiz,1161 – Bairro Pimenta CEP: 63.105-000 Crato/CE
3.2 A inscrição inclui o preenchimento de ficha padronizada (Anexo I) e entrega do vídeo em DVD;
3.3 A Comissão não se responsabiliza por extravio dos materiais enviados.
3.4 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos em hipótese alguma;
3.5 São de total responsabilidade do remetente todas e quaisquer despesas relativas à sua inscrição postal;
3.6 No ato da inscrição o participante declara que concorda com todos os termos deste regulamento, incluindo a reprodução, divulgação e distribuição sem fins lucrativos das obras enviadas;
3.7 Não será cobrada taxa de inscrição;
3.8 As informações fornecidas são de total responsabilidade do inscrito.

4. EXIGÊNCIAS E FORMATO DOS TRABALHOS

4.1 Os trabalhos deverão ser entregues em DVD;
4.2 Os vídeos serão aceitos nas diversas mídias, incluindo vídeos produzidos em celulares;
4.3 Na capa do trabalho (DVD) deverá constar o título e duração do trabalho;
4.4 A responsabilidade por imagens e músicas de terceiros utilizados nos trabalhos inscritos, compete aos seus produtores/realizadores, cabendo a estes todo e qualquer ônus relativo a questões de direitos autorais.

5. DA SELEÇÃO

5.1 Os trabalhos serão selecionados por equipe composta por profissionais da área do audiovisual, indicados pelo Coletivo Camaradas e as entidades parceiras;
5.2 Os critérios de seleção dos trabalhos serão: a) Atender ao critério da temática da Mostra: Cultura Popular, b) Que o material apresente qualidade de audível; c) Preenchimento da ficha de inscrição e consentimento das exigências do presente regulamento;
5.3 Serão selecionados 30 vídeos;
5.4 A lista dos trabalhos selecionados para exibição será divulgada através do blog do Coletivo Camaradas – www.coletivocamaradas.blogspot.com e do site da Universidade Regional do Cariri – URCA – www.urca.br no dia 10 de agosto;
5.5 Aos participantes da MOSTRA serão conferidos certificados de participação.

6. DAS MENÇÕES HONROSAS

6.1 A comissão julgadora poderá, a seu exclusivo critério, outorgar Menções Honrosas;
6.2 . Não haverá premiação em dinheiro para as menções honrosas outorgadas

7. DA CESSÃO DE DIREITOS

7.1 Os realizadores de trabalhos inscritos na MOSTRA cederão automaticamente ao Coletivo Camaradas e a Pró-Reitoria de Extensão da URCA, quando da referida inscrição, os direitos autorais relativos à reprodução e exibição pública sem fins lucrativos;
a) Entende-se por reprodução e exibição sem fins lucrativos aquelas destinadas a intercâmbios culturais e que não aufiram lucros.
b) A organização da Mostra de vídeo informa que os trabalhos inscritos e selecionados passarão a fazer parte do acervo da mostra e do Coletivo Camaradas e da PROEX/URCA também poderão ser utilizados para fins culturais, sem objetivos comerciais.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A inscrição de trabalho na Mostra de Vídeo implica na total e irrestrita aceitação do presente regulamento;
8.2 Os casos omissos serão decididos soberanamente pela Comissão Organizadora.

Crato-CE, 23 de maio de 2011.

Alexandre Lucas Silva
Coordenador do Coletivo Camaradas

Maria Arlene Pessoa da Silva
Pró-Reitora de Extensão – PROEX/URCA

ANEXO I
MOSTRA DE VÍDEO BRINCANTES
Crato, CE – 17 a 20 de agosto de 2011

FICHA DE INSCRIÇÃO

Título do Vídeo:
Duração:
Ano de Produção:
Local de Produção: ( Cidade/Estado)
Formato Original:
Ficha Técnica:
Sinopse do Filme:
Responsável pela Inscrição:
Endereço completo:
Bairro:
CEP: Cidade: Estado:
Telefone:
Celular:
E-mail:

Declaração
Eu, ____________________________________________________________, declaro para os devidos que as informações fornecidas são verídicas e que tenho a devida autorização para efetuar a inscrição do seguinte vídeo: ________________________________________________, bem como autorizo conformes consta no regulamento a cessão de direitos autorais relativos à reprodução e exibição pública sem fins lucrativos do referido trabalho e o mesmo fará parte do acervo da Mostra, do Coletivo Camaradas e da PROEX/URCA e também poderão ser utilizados para fins culturais, sem objetivos comerciais.

Data: _____ de ____________________ de 2011.

Assinatura do responsável pela inscrição: _____________________________

TWITTAÇO #CULTURAVIVAJA

Representantes de Pontos de Cultura de vários Estados do País, membros dos GTs Temáticos e Estaduais, seguem rumo à Brasília para a Mobilização Nacional pela Lei Cultura Viva.
A atividade é organizada pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC, e apresenta uma programação de 04 dias de trabalho, que envolvem agenda com a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, com a Secretária Marta Porto/SCDC/MinC, audiência pública PL Cultura Viva, na Câmara dos Deputados e assembléias da CNPdC, na capital federal.
A Marcha à Brasília, tem o objetivo de estabelecer um diálogo entre a CNPdC e o Ministério da Cultura, com Deputados da Frente Parlamentar de Cultura e com a Sociedade Brasileira, na luta por políticas públicas de inclusão e de cidadania. Pela garantia da continuidade e dos avanços aos Programas Culturais desenvolvidos com sucesso no Governo Lula, que são modelo para o mundo e que ainda não contemplam a Diversidade Cultural Brasileira. Pela Consolidação do Programa Cultura Viva, como política pública de Estado.

Precisamos avançar , participe DO TWITTAÇO de mobilização pelo PL Cultura Viva.

Dia 23 de maio de 2011

Durante todo o dia, envie mensagens para suas redes e contatos com a hashtag:

#culturavivaja

Siga-nos no twitter:

@culturavivaja

Governo Sírio assassina seus próprios cidadãos, que ousam protestar contra o regime Bashar al-Assad


NE – Até crianças estão sendo assassinadas nas ruas na Síria. A CNN divulgou ontem ( 20 ), vídeos estarrecedores, que mostram crianças agonizando, crivadas de balas em poças de sangue . O governo Bashar al-Assad está promovendo um verdadeiro massacre dos manifestantes. Os direitos humanos precisam observar de perto esses acontecimentos, pois isto é puro assassinato.
Cairo, 20 mai (EFE).- Cerca de 20 pessoas morreram nesta sexta-feira em diferentes lugares da Síria pelos novos protestos contra o regime de Bashar al-Assad que explodiram depois das orações do meio-dia, informaram testemunhas e ativistas da oposição.

Os chamados “Comitês Locais de Coordenação”, um dos grupos de oposição que reúne dados sobre os distintos protestos políticos, disseram que pelo menos 18 pessoas morreram pela repressão das manifestações desta sexta-feira. A emissora de televisão “Al Arabiya”, por sua vez, estimou em 21 o número de mortos nesta jornada, segundo testemunhas.

O maior número de mortos, segundo disseram as fontes, foi registrado na cidade de Homs, onde entre nove e dez pessoas perderam a vida, segundo ativistas da oposição e testemunhas citados pelo canal “Al Jazeera”. Entre os mortos em Homs há uma criança de dez anos e um adolescente de 16. Outras cinco pessoas morreram em uma cidade do norte do país.

No entanto, os relatórios obtidos pelos ativistas da oposição e os depoimentos de testemunhas às emissoras árabes não podem ser checados devido às restrições oficiais ao trabalho da imprensa. O governo de Al-Assad impôs um ferrenho controle da informação, expulsou vários jornalistas estrangeiros e prendeu ou proibiu de trabalhar repórteres sírios que colaboram para meios de comunicação internacionais. As manifestações desta sexta-feira se desenvolveram em cerca de 20 cidades e pequenas localidades do país, incluindo alguns bairros de Damasco.

Os protestos, convocados no chamado Dia da Liberdade, acontecem em meio às manifestações que começaram em meados de março e que causaram cerca de mil de mortes, segundo cálculos de organizações de direitos humanos.

Fonte: Uol.
Foto: Uruknet